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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0001 /2003

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0001 / 2003
Ementa Acrescenta parágrafos ao artigo 93 da XI Consolidação do Regimento Interno que dispõe sobre perda de mandato.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CASSAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, DECORO PARLAMENTAR, DEPUTADO, EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 396/2, MANDATO ELETIVO, PARLAMENTAR, REGIMENTO INTERNO, RENÚNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/04/2003 Distribuído: MESA.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001
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