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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0141 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0141 / 1981
Ementa Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8º da Lei nº 1.817, de 27/10/78, objetivando estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplinando o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 16/05/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PROGRAM, GRANDE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL 1817/1978, REGIÃO METROPOLITANA, ZONEAMENTO, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 09.01.027 .

Tramitação

Data Descrição
16/05/1981 Publicado no Diário da Assembléia
10/06/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 685/81 de RE Dep. Ademar de Barros pela CCJ, 686/81 da CEP contrário ao projeto e 687/81 da CAM favorável ao proejto
24/06/1981 Despacho. Aprovado nos termos do § 3º do Artigo 24 da C.E
07/07/1981 Publicado Autógrafo nº 15.787 (Suplemento)
16/07/1981 Publicada Lei nº 2.952, de 15.07.81 - No Suplemento do DO
31/08/1981 Arquivado
13/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 09.01.027 .
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