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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0250 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0250 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador reduzir a alíquota de ICMS que incide sobre a gasolina de aviação.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, AVIAÇÃO, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.005

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia
18/09/2003 Publicado Ofício nº 494/03,do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 16)
06/10/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12309/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.005

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2003 Avulso 000250  
2 27/03/2003 Ofício 001327  
Total: 2 ocorrência(s)
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