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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0246 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0246 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos objetivando a alteração do Decreto 41.446/96, que dispõe sobre o regulamento do sistema tarifário da SABESP, dando nova redação, que especifica, ao seu artigo 5º.
Data de Publicação 22/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSUMO, ESGOTO, REGULAMENTO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.005

Tramitação

Data Descrição
22/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia
09/08/2003 Publicado Ofício nº 394/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 9)
27/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09541/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.005

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2003 Avulso 000246  
2 25/03/2003 Ofício 001232  
Total: 2 ocorrência(s)
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