Projeto de Lei Complementar n° 30, de 1981 ( PLC 0030 / 81 )

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Documento
Número Legislativo	0030 / 1981
Ementa	Altera denominação e amplitude de vencimentos de cargos e funções atividade do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal e dá outras providências.
Data de Publicação	28/11/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CARGO PÚBLICO, ESCALA DE REFERÊNCIA, ESCALA DE VENCIMENTO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.002

Data	Descrição
28/11/1981	Publicado no Diário da Assembléia
01/12/1981	Publicada errata do PLC
03/12/1981	Publicada Emenda nº 01 Dep. Emílio Justo e outros
04/12/1981	Publicados os Pareceres nºs.: 2146/81 da CCJ e 2147/81 da CFO (favoráveis ao PLC e contrários à Emenda nº 01)
28/05/1982	Publicado o Autógrafo nº 16.270
29/05/1982	Em 1ª discussão, aprovado o PLC e rejeitada à Emenda
04/06/1982	Em 2ª discussão, aprovado o PLC e rejeitada à Emenda nº 01
17/06/1982	Publicada Mensagem nº 78/82 do Governador com Veto Total
30/06/1982	Publicados os Pareceres nºs.: 839/82 de RE Dep. Malek Assad pela CCJ e 840/82 da CFO (favoráveis ao PLC)
16/07/1982	Publicada a Lei Complementar nº 288, de 15.07.82
23/07/1982	Aprovado o PLC , rejeitado o veto
20/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.002

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