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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0014 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1981
Ementa Altera a redação do artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de conceder recursos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/05/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Baptista Breda
Apoiador(es)
Indexadores VERBA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Tramitação

Data Descrição
30/05/1981 Publicado no Diário da Assembléia
26/06/1981 Publicado o Parecer nº 838/81 da CCJ favorável à PEC
28/09/1981 Arquivada
29/09/1981 Publicado Despacho: Prejudicada, por força do disposto no § 1º do artigo 19 da CE, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003
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