Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1981 ( PEC 0017 / 81 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0017 / 1981
Ementa	Acrescenta § único ao artigo 121 da Constituição do Estado visando a criação de Fundo com a finalidade de promover o desenvolvimento dos municípios em cujo território se localizem reservatórios hídricos.
Data de Publicação	16/06/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Processo origem	6468 / 1981
Indexadores	FUNDO, MANANCIAL, PROTEÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Data	Descrição
16/06/1981	Publicado no Diário da Assembléia
19/08/1981	Publicado o Parecer nº 993/81 da CCJ favorável à PEC
14/10/1981	Publicado Despacho: Prejudicada, por força do dispsoto no § 1º do artigo 19 da CE, na forma da redação dada pela emenda nº 14, de 20.03.80
13/11/1981	Arquivada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala