Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1981 ( PEC 0009 / 81 )

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Documento
Número Legislativo	0009 / 1981
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo único da Emenda Constitucional nº 23, com o objetivo de prestar educação especial e gratuíta aos deficientes físicos.
Data de Publicação	22/05/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL 23/1969, GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Data	Descrição
22/05/1981	Publicado no Diário da Assembléia
26/06/1981	Publicado o Parecer nº 836/81 da CCJ favorável à PEC
21/09/1981	Arquivada
22/09/1981	Publicado Despacho:Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da CE na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

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