Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2003 ( PEC 0004 / 03 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0004 / 2003
Ementa	Dá nova redação ao "caput" do artigo 239 que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação	07/03/2003
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	COTA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA MUNICIPAL, ESCOLA PRIVADA, NEGRO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VESTIBULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 .

Data	Descrição
07/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
10/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
11/03/2003	Pauta de 2ª Sessão
12/03/2003	Pauta de 3ª Sessão
13/03/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do art. 31, I e §1º, 1 c.c. art. 253, §3º da XI CRI.
14/03/2003	Entrada na CCJ.
02/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
03/04/2003	Enviado ao STAM.
16/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
16/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 .

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