Projeto de Lei n° 43, de 2003 ( PL 0043 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0043 / 2003
Ementa	Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos desportivos amadores.
Data de Publicação	01/03/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Feder
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPEONATO, DOAÇÃO, ENTIDADE PRIVADA, ESPORTE AMADOR, GINÁSIO DE ESPORTES, INCENTIVO FISCAL, PATROCÍNIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, QUADRA DE ESPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Data	Descrição
01/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
07/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
13/03/2003	Pauta de 5ª Sessão
14/03/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2003	Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/03/2003	Entrada na CCJ.
31/03/2003	Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	15/03/2003	Req. Urgência			Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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