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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0041 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0041 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.387 / 2003
Ementa Obriga o Poder Executivo a apresentar Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado.
Data de Publicação 28/02/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores ABC (REGIÃO), COLETA, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM (PROGR, COMPOSTAGEM, ESGOTO, LIXO, LIXO (COLETA SELETIVA), LIXO (TRATAMENTO), PLANO DIRETOR, PODER EXECUTIVO, REGIÃO METROPOLITANA, RESÍDUO SÓLIDO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, USINA DE COMPOSTAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Tramitação

Data Descrição
28/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Pauta por mais 01 (uma) Sessão
12/03/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2003 Aprovado o parecer favorável à proposição com emendas do Deputado Donisete Braga, Relator pelo Congresso das Comissões (CCJ/CDMA/CAMe/CFO.Ao PC.
14/03/2003 14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e as emendas constante do parecer do Congresso de Comissões.
14/03/2003 Publicado o parecer 236/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CAME/CFO (Favorável, com Emendas) (DA, p.12)
14/03/2003 Entrada na C.Redação.
18/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
18/03/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CR, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI
28/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial.
28/03/2003 Enviado ao STAM.
01/04/2003 Designado RE pela CR o Deputado Ricardo Tripoli
02/04/2003 Enviado ao Deputado.
07/04/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/04/2003 Devolvido com parecer de RE pela CR,favorável.Enviado ao STAM.
30/04/2003 PUBLICADO O PARECER Nº 316, DE 2003, DO RELATOR ESPECIAL EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE REDAÇÃO, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, NOS TERMOS DO ARTIGO 36, § 4º, DA XI CRI, SOBRE O PL Nº 41, DE 2003 - (DA, P. 10)
30/04/2003 PAUTA DE SESSÃO ÚNICA - REDAÇÃO FINAL
06/05/2003 Publicada Retificação do Parecer nº 316/03, da CR. (DA p. 10)
06/05/2003 Ofício nº 2812/2003 entregue na ATL.
07/05/2003 Publicado Autógrafo nº 25.646. (DA p.12)
07/05/2003 Publicado Autógrafo nº 25646
28/05/2003 Publicada Lei nº 11.387, de 27 de maio de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Ricardo Trípoli Comissão de Redação  
favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2003 Autógrafo 25646  
2 28/05/2003 Lei 11387 Governador  
3 06/05/2003 Ofício 002812  
4 28/02/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 4 ocorrência(s)

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