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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0224 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0224 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 809 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 27/05/93, entre o METRÔ e a Roupas Profissionais Hercos Ltda.
Data de Publicação 20/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, METRÔ, UNIFORME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1563/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
20/11/1997 Publicado o Parecer nº 2440, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
20/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2940)
20/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3310)
21/11/1997 Entrada na CFC
03/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Realto Especial (carga s/nº)
05/12/1997 Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo
05/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3516)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3170/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 809, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP n° 2243/09.
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob o nº 0047080/09, Ofício SGP n° 2242/09.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.171
19/01/2010 Recebido ofício nº 186/10-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
26/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 1563/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3170 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Sidney Beraldo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 809 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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