Projeto de Decreto-Legislativo n° 222, de 1997 ( PDL 0222 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0222 / 1997
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 801 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Coordenação das Regiões de Saúde-1 - Escritório Regional de Saúde-7 - Nossa Senhora do Ò e a Empresa Aga S/A.
Data de Publicação	20/11/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ERSA (ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚD, LICITAÇÃO E CONTRATO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.173

Data	Descrição
20/11/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
20/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2673)
20/11/1997	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3310)
21/11/1997	Entrada na CFC
03/12/1997	Presidente solicita Relator Especial
05/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/12/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney cinti
05/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3516)
12/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
12/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões (3588)
05/12/2007	Publicado Parecer nº 3167/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.22)
05/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007	159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009	7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009	Em fase de promulgação.
17/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 801, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12)
28/04/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047067/09, Ofício SGP nº 2240/2009.
28/04/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2241/2009.
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.173

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3167 / 2007	favorável	favorável	Dorival Braga	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/04/2009	Decreto Legislativo	801		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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