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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0219 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0219 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 824 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 04/09/89, entre a SABESP e a PROESP - Engenharia Ltda.
Data de Publicação 19/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.173

Tramitação

Data Descrição
19/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia
19/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2665)
20/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3294)
21/11/1997 Entrada na CFC
03/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/12/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
05/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3516)
15/12/1997 Presidente solicita devolução
27/11/2007 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Paulo Julião, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2007 Publicado Parecer nº 3096/07, de RE pela CFC, Deputado Paulo Julião-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21/22)
29/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 824, de 16 de abril de 2009. (DA p. 14)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 0047083/09, ofício SGP nº 2224/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício nº 2225/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.173

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2007 3096 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Paulo Julião Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 824 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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