Projeto de Decreto-Legislativo n° 207, de 1997 ( PDL 0207 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0207 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 14/02/92, entre a Ferrovia Paulista S/A e a J. Ferreira Engenharia e Construção Ltda.
Data de Publicação	12/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, CONTRATO, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.105

Data	Descrição
12/11/1997	Publicado no Diário Oficial (pág. 11)
12/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2585)
12/11/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
12/11/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3201)
14/11/1997	Entrada na CFC
28/11/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
03/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/12/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid
03/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessas ao Relator Especial designado (3485)
10/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
11/12/1997	Presidente solicita devolução
02/12/1998	Publicado o parecer 1872/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Edmir Chedid, favorável ao PDL (DA, p.8)
02/12/1998	Enviado de DOL - DIV. DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR MESA (guia 02264/1998), para ser incluido na Ordem do Dia.
02/12/1998	84ª Sessão Extraordinária: Aprovado
09/12/1998	Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1252)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do decreto legislativo (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 600/98, de 09.12.98 (DA, p.8)
21/12/1998	Recebido na STAM-SERV.TÉCNICO AUX. MESA (guia 02481/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.105

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