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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0037 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0037 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.651 / 2004
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Exposição Agropecuária - EXPOAGRO" e a "Festa do Peão Boiadeiro", em Bragança Paulista.
Data de Publicação 26/02/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL, FESTA POPULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Tramitação

Data Descrição
13/02/2003 Enviado À CET.
26/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
27/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/02/2003 18ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
28/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
28/02/2003 Pauta por mais 01 (uma) Sessão
07/03/2003 Entrada na CCJ.
10/03/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
12/03/2003 Distribuido ao Dep.Edson Aparecido.
12/03/2003 Enviado ao Deputado.
12/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/03/2003 Recebido com parecer favorável do relator.
12/03/2003 Aprovado o parecer.
13/03/2003 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
13/03/2003 Enviado à CET.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CET.
22/05/2003 Pedido de RE. À CET.
23/05/2003 Juntado o pedido de relator especial. Ao Protocolo das Comissões.
23/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Gilson de Souza pela CET.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CET. Enviado ao STAM.
10/06/2003 Designado o Deputado Donisete Braga como R.E. pela CET.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
24/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável.Enviado ao STAM.
25/06/2003 Publicados: Parecer nº 721/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 722/03, da CET-favorável à proposição. (DA p.15)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003 Ofício nº 9752/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.978. (DA p.11)
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25978
14/01/2004 Publicada a Lei nº 11.651, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
23/08/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Donisete Braga Comissão de Esportes e Turismo  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2003 Autógrafo 25978  
 
2 14/01/2004 Lei 11651 Inclui no calendário turístico do Estado a "Exposição Agropecuária - EXPOAGRO" e a "Festa do Peão Boiadeiro", em Bragança Paulista. Governador  
3 19/12/2003 Ofício 009752  
4 28/02/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 4 ocorrência(s)
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