Projeto de Decreto-Legislativo n° 215, de 1997 ( PDL 0215 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0215 / 1997
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 819 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 15/05/90 , entre a FEBEM e a Newlabor - Mão de Obra Ltda.
Data de Publicação	15/11/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, LICITAÇÃO E CONTRATO, SERVIÇO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.179

Data	Descrição
15/11/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
17/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2645)
17/11/1997	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
17/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3249)
17/11/1997	Entrada na CFC
02/12/1997	Presidente solicita Relator Especial
03/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
03/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3484)
11/12/1997	Presidente solicita devolução
27/11/2007	Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Sidney Cinti, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2007	Publicado Parecer nº 3105/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.22)
29/11/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007	157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009	7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009	Em fase de promulgação.
17/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 819, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047084/09, Ofício SGP nº 2220/2009.
28/04/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2221/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.179

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/11/2007	3105 / 2007	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Sidney Cinti	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/04/2009	Decreto Legislativo	819		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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