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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0214 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0214 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 791 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 10/09/90 , entre a Administração do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo e a Wasagchemie Sythen Gmbh.
Data de Publicação 15/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.163

Tramitação

Data Descrição
15/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) (Parecer nº 2366/97, do Deputado Jayme Gimenez pela CFO, propondo o PDL)
17/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (26450
17/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
17/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3249)
17/11/1997 Entrada na CFC
02/12/1997 Presidente solicita Relator Especial peal CFC
03/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Purini
03/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3484)
11/12/1997 Presidente solicita devolução
12/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/12/1997 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Purini, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3129/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Purini-favorável à proposição. (DA p.16)
30/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 791, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1732/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.163

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/1997 3129 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Purini Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 791 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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