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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0213 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0213 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 729 / 2007
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 28/06/94 , entre a ELETROPAULO e a Automação Industrial, Informática e Telecomunicações Ltda.
Data de Publicação 14/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, ELETROPAULO, INFORMÁTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.158

Tramitação

Data Descrição
14/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
17/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2645)
17/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
17/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3249)
17/11/1997 Entrada na CFC
02/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
03/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3484)
11/12/1997 Presidente solicita devolução
12/12/1997 Recebido com parecer favorável, do relator especial Sidney Cinti, pela Comissão de Fiscalização e Controle
01/06/2007 Publicado Parecer nº 472/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
01/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Odinária - Aprovado.
23/06/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 729, de 22 de junho de 2007. (DA p. 8)
23/06/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 729, de 22 de junho de 2007.
04/07/2007 Protocolado junto à Procuradoria Geral de Estado, o Of.SGP n° 4534/07 e Of.SGP nº 4533/07 junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, em atendimento ao que determina o Decreto Legislativo nº 729/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5091/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 729/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5092/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 729/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/1997 472 / 2007 favorável favorável Sidney Cinti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2007 Decreto Legislativo 729 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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