Moção n° 4, de 2003 ( Moção 0004 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0004 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar emenda ao Projeto de Lei nº 7493/02, garantindo que as funções comissionadas a serem criadas pela citada proposição sejam preenchidas, preferencialmente, por servidores requisitados, com mais de 05 (cinco) anos de lotação nos órgãos da Justiça Eleitoral.
Data de Publicação	22/02/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSIONAMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RECURSOS HUMANOS, SERVIDOR PÚBLICO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE, ZONA ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 .

Data	Descrição
22/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
06/03/2003	Pauta de 5ª Sessão
07/03/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/03/2003	Entrada na CCJ.
31/03/2003	Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
14/06/2003	Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 .

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