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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0200 /1997
Referências
Documento
Número Legislativo
0200 / 1997
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 827 / 2009
Ementa
Susta o contrato celebrado em 19/07/95 entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Lema Engenharia e Construções Ltda.
Data de Publicação
06/11/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRUÇÃO, ESCOLA, SALA DE AULA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/12/2009 - Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9982/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.
Tramitação
Data
Descrição
06/11/1997
Publicado no Diário Oficial o parecer nº 2.231/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL - p.7
06/11/1997
Recebido do DOL para distribuição (carga 2523)
06/11/1997
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle
06/11/1997
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3118)
07/11/1997
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
25/11/1997
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle
26/11/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
26/11/1997
Designado Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle o Deputado
Sidney Cinti
26/11/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 3378)
04/12/1997
Presidente solicita devolução da propositura
27/11/2007
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Sidney Cinti, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2007
Publicado Parecer nº 3102/07, de RE pela CFC, Deputado
Sidney Cinti
-favorável à proposição. (DA p.22)
29/11/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009
41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 827, de 23 de abril de 2009
. (DA p.12)
07/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051296/09, Ofício SGP nº 2328/2009.
07/05/2009
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2329/2009.
07/05/2009
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativo do Governo do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2342/2009.
22/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.187
08/12/2009
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 901/09.
22/12/2009
Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9982/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/11/2007
3102 / 2007
favorável ao PDL
favorável ao PDL
Sidney Cinti
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/04/2009
Decreto Legislativo
827
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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