Projeto de Lei n° 29, de 2003 ( PL 0029 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0029 / 2003
Ementa	Inclui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de ensino médio.
Data de Publicação	20/02/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mônica Becker
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO SEXUAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Data	Descrição
19/02/2003	9ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência
20/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
20/02/2003	Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
21/02/2003	Pauta por Sessão Única
24/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2003	Entrada na CCJ.
06/03/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003	Presidente solicita RE pela CCJ.
06/03/2003	Pedido de RE. À CCJ.
10/03/2003	Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
10/03/2003	Enviado ao STAM.
13/03/2003	Publicado o parecer 187/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável) (DA, p.14)
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	187 / 2003	favorável	favorável	Ary Fossen	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	20/02/2003	Req. Urgência	000001		Jorge Caruso
Total: 1 ocorrência(s)

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