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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0099 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0099 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador rever o termo de acordo de redução de emolumentos de que trata o Decreto 47.589/03 para aditá-lo de forma a reduzir os valores contidos na nova tabela em vigor, relacionados ao registro de cédulas pignoratícias e hipotecárias, CPR, bem como, das custas referentes às baixas e cancelamentos.
Data de Publicação 21/02/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, EMOLUMENTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.003

Tramitação

Data Descrição
21/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia
02/07/2003 Publicado Ofício nº 220/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta Indicação. (DA p. 7)
27/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09541/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.003

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2003 Avulso 000099  
2 24/02/2003 Ofício 301  
Total: 2 ocorrência(s)
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