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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0197 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0197 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 805 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 26/10/92, entre o METRÔ e a Lenc - Laboratório de Engenharia e Consultoria S/C Ltda.
Data de Publicação 30/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTORIA, CONTRATO, METRÔ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.170

Tramitação

Data Descrição
21/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comisão de Fiscalização e Controle
30/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 10)
30/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2402)
31/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3030)
31/10/1997 Entrada na CFC
13/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CFC
17/11/1997 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Paulo Julião
17/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3249)
19/11/1997 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Paulo Julião, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3128/07, de RE pela CFC, Deputado Paulo Julião-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
30/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 805, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0047087/09, Ofício SGP nº 2218/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2219/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.170

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/1997 3128 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Paulo Julião Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 805 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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