Projeto de Decreto-Legislativo n° 196, de 1997 ( PDL 0196 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0196 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata de diversas irregularidades apuradas em diversos processos de licitação na Divisão de Administração da Secretaria de Estado da Cultura.
Data de Publicação	30/10/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, SECRETARIA DA CULTURA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.139

Data	Descrição
30/10/1997	Publicado no Diário Oficial
30/10/1997	Recebido do DOL para distribuição (2402)
31/10/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
31/10/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3030)
31/10/1997	Entrada na CFC
13/11/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
17/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/11/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
17/11/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3249)
20/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e assinatura (s/n)
02/12/1998	84ª Sessão Extraordinária: Aprovado
09/12/1998	Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1255)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do decreto (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 593/98, de 09.12.98 (DA, p.8)
21/12/1998	Recebido na STAM-SERV.TÉCNICO AUX. MESA (guia 02481/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.139

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