Projeto de Lei n° 20, de 2003 ( PL 0020 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0020 / 2003
Ementa	Limita a radiação eletromagnética causada por torres e linhas de transmissão de potência.
Data de Publicação	15/02/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE, CONSTRUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LINHA DE TRANSMISSÃO, OBRA, RADIAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Data	Descrição
15/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
18/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
24/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
27/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
28/02/2003	Entrada na CCJ.
31/03/2003	Arquivado de acordo com Art.177, XI CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

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