Projeto de Lei n° 19, de 2003 ( PL 0019 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0019 / 2003
Ementa	Obriga o Poder Executivo a definir e assegurar o padrão de Via Bloqueada para o Rodoanel "Mario Covas".
Data de Publicação	15/02/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, RODOANEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Data	Descrição
15/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
18/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
24/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
26/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/02/2003	Entrada na CCJ.
11/03/2003	23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003	Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
13/03/2003	Comunicado vencimento de prazo.Encaminhado ao STAM
13/03/2003	Presidente solicita R.E. pela CCJ
13/03/2003	Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
14/03/2003	Designado Deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ.
14/03/2003	Recebido pelo Deputado Edson Aparecido.
17/03/2003	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/03/2003	Req. Urgência	000001		Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)

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