Projeto de Lei n° 18, de 2003 ( PL 0018 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0018 / 2003
Ementa	Proíbe a instalação de praças de pedágio no Rodoanel "Mario Covas".
Data de Publicação	15/02/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	INSTALAÇÃO, PEDÁGIO, PRAÇA DE PEDÁGIO, PROIBIÇÃO, RODOANEL, RODOVIA ESTADUAL, VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Descrição
15/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
18/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
24/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
25/02/2003	10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
26/02/2003	Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2003	Entrada na CCJ.
06/03/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003	Presidente solicita RE pela CCJ.
06/03/2003	Pedido de RE. À CCJ.
11/03/2003	Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
12/03/2003	Aprovado em Congresso das Comissões (CCJ,CTC,CFO) o parecer do relator , favorável. Ao STAM.
13/03/2003	Publicados os pareceres: 196/2003 do Congresso das Comissões; CCJ, CTC e CFO, todos favoráveis a aprovação da propositura. (DA. pág. 15).
13/03/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	196 / 2003	favorável	favorável	José Rezende	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	26/02/2003	Req. Urgência	000001		Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)

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