Projeto de Lei n° 16, de 2003 ( PL 0016 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0016 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Braços Abertos - A.B.A.", em Cruzeiro.
Data de Publicação	14/02/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	CRUZEIRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.002

Data	Descrição
14/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
17/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
21/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
24/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
25/02/2003	Entrada na CCJ.
31/03/2003	Arquivado de acordo com Art.177,XI CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
09/04/2003	Juntado este ao Projeto de Lei nº 78/03, para fins de instrução
28/08/2003	Recebido na CCJ-COM. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (guia 09699/2003)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.002

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