Projeto de Decreto-Legislativo n° 176, de 1997 ( PDL 0176 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0176 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/09/92, entre o Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações da Policia Militar do Estado de São Paulo e a Trace Trading Company S/A.
Data de Publicação	14/10/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONCORRÊNCIA, CONTRATO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.127

Data	Descrição
14/10/1997	Publicado no Diário da Assembléia (DA, p.11) - Parecer nº 2044, de 1997, sobre o Processo nº 4190/97, de Relator Especial, Deputado Dorival Braga, pela Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
14/10/1997	Recebido do DOL para distribuição (s/n)
15/10/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
15/10/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2749)
15/10/1997	Entrada na CFC
03/11/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
04/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/11/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid
04/11/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3078)
12/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
13/11/1997	Presidente solicita devolução da propositura
02/12/1998	Publicado o parecer 1858/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CFC, favorável ao PDL (DA, p.7)
02/12/1998	84ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1998	Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1253)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do decreto legislativo (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 580/98, de 09.12.1998 (DA, p.7)
14/07/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.127

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