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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0060 /2003

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0060 / 2003
Ementa Parecer nº 35/03 s/Proc.RGL.nº 02170/2002 Indica ao Sr.Governador estudos visando possibilitar que os professores aposentados possam retirar seus salários por meio de cartão eletrônico e, no mesmo sentido, que o saque possa ser feito sem o recolhimento de CPMF.
Data de Publicação 12/02/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Educação
Apoiador(es)
Processo origem 2170 / 2002 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores APOSENTADORIA, CARTÃO ELETRÔNICO, CPMF (CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOB, ISENÇÃO, PROFESSOR, PROVENTO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.003 .

Tramitação

Data Descrição
11/02/2003 Propositura criada a partir do Processo RGL 02170/2002
13/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.003 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2003 Avulso 000060  
2 18/02/2003 Ofício 276  
Total: 2 ocorrência(s)
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