Indicação n° 54, de 2003 ( Indicação 0054 / 03 )

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Documento
Número Legislativo	0054 / 2003
Ementa	Parecer nº 24/03 s/Proc.RGL.nº 03729/2002 Indica ao Sr.Governador reajustar o valor do repasse efetuado pelo Estado aos municípios nos programas de alimentação escolar de R$ 0,06 para R$ 0,25.
Data de Publicação	11/02/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Educação
Apoiador(es)
Processo origem	3729 / 2002
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, PROGRAMA, REPASSE, VERBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.002

Data	Descrição
10/02/2003	Propositura criada a partir do Processo RGL 03729/2002
02/07/2003	Publicado Ofício nº 210/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta Indicação. (DA p. 7)
11/08/2003	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08427/2003)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.002

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