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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0006 /2003

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 2003
Ementa Parecer nº 02/03 s/Proc.RGL.nº 05398/2001 Indica ao Sr.Governador providências para a pronta regulamentação da Lei nº 10726/01.
Data de Publicação 08/02/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Processo origem 5398 / 2001 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores INDENIZAÇÃO, PRESO POLÍTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.001

Tramitação

Data Descrição
07/02/2003 Propositura criada a partir do Processo RGL 05398/2001
02/07/2003 Publicado Ofício nº 194/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta Indicação. (DA p. 7)
27/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09542/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.001

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2003 Avulso 000006  
2 11/02/2003 Ofício 054  
Total: 2 ocorrência(s)
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