Projeto de Decreto-Legislativo n° 136, de 1997 ( PDL 0136 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0136 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento de cópias do processo que trata do contrato celebrado em 27/11/92, entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a Construtora CSO Ltda.
Data de Publicação	16/09/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONCORRÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.137

Data	Descrição
16/09/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
17/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (1980)
17/09/1997	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
17/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2356)
18/09/1997	Entrada na CFC
30/09/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
02/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/10/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid
02/10/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado 92576)
10/10/1997	Presidente solicita devolução
14/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/11/1998	Publicado o Parecer nº 1820/98, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela CFC, favorável (DA p. 10)
30/11/1998	81ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/12/1998	Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1233)
07/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação (1233)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 550, de 09.12.98 (DA, p.5)
21/12/1998	Recebido na STAM-SERV.TÉCNICO AUX. MESA (guia 02476/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.137

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