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Projeto
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Moção nº 0108 /2002
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0108 / 2002
Ementa
Parecer nº 1533/02. Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de modificarem o artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social para estender o benefício da prestação continuada a todos os idosos com 65 anos ou mais.
Data de Publicação
17/12/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO, LEI FEDERAL 8742/1993, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO CONTINUADA (BENEFÍCIO), SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2002
Propositura criada a partir do Processo RGL 04579/2002
03/02/2003
Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003
Pauta de 5ª Sessão
11/12/2007
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010
Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Gomes
Comissão de Promoção Social
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