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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0119 /1997
Referências
Documento
Número Legislativo
0119 / 1997
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 783 / 2009
Ementa
Propõe o arquivamento de cópias do processo que trata do contrato celebrado em 27/09/95, entre a CDHU e a Mitto Engenharia e Construções Ltda.
Data de Publicação
09/09/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.168
Tramitação
Data
Descrição
09/09/1997
Publicado no Diário Oficial o parecer 1536/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
09/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (carga 1896)
09/09/1997
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/1997
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/1997
Publicada a errata do parecer 1536/97
23/09/1997
Presidente solicita Relator Especial
24/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
25/09/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2477)
26/09/1997
Designado Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle o Deputado
Sidney Cinti
03/10/1997
Presidente solicita devolução
07/10/1997
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Sidney Cinti, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007
Publicado Parecer nº 3142/07, de RE pela CFC, Deputado
Sidney Cinti
-favorável à proposição. (DA p.18)
30/11/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 783, de 2 de abril de 2009
. (DA p. 10)
16/04/2009
Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1766/2009.
17/04/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob Nº 0044393/09, Ofício SGP nº 1765/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.168
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/1997
3142 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Sidney Cinti
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/04/2009
Decreto Legislativo
783
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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