Moção n° 107, de 2002 ( Moção 0107 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0107 / 2002
Ementa	Parecer nº 1532/02. Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de reajustarem as aposentadorias e pensões, sob o Regime Geral da Previdência Social, na mesma data e com o mesmo porcentual do salário mínimo.
Data de Publicação	17/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, PENSÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Descrição
17/12/2002	Propositura criada a partir do Processo RGL 02969/2002
03/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
07/04/2011	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 15)
03/06/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011	Em fase de elaboração de ofício.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Maria do Carmo Piunti	Comissão de Promoção Social

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