Moção n° 308, de 1997 ( Moção 0308 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0308 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 249/97, que à concessão de estabilidade no emprego aos trabalhadores portadores do vírus HIV, até a data do afastamento previdenciário.
Data de Publicação	13/12/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESTABILIDADE, PARTIDO POLÍTICO, SENADO FEDERAL, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Data	Descrição
13/12/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 11)
03/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
09/02/1998	Pauta de 5ª Sessão
10/02/1998	Recebido do DOL para distribuição (79)
17/02/1998	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
17/02/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (205)
17/02/1998	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
04/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/05/1998	Publicado o Parecer nº 698, de 1998, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável (DA p. 8)
13/05/1998	Publicada retificação do Parecer nº 698/98, da CRT (DA p. 20)
29/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
23/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

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