Projeto de Decreto-Legislativo n° 7, de 2002 ( PDL 0007 / 02 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0007 / 2002
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 712 / 2002
Ementa	Parecer nº 1595/02. Considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2001, sem prejuízo da apreciação dos processos referentes ao mesmo período, ainda pendentes de julgamento.
Data de Publicação	17/12/2002
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem	2627 / 2002
Indexadores	BALANÇO GERAL, CONTADORIA GERAL DO ESTADO, GOVERNADOR, LEI FEDERAL 4320/1964, PRESTAÇÃO DE CONTAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.006

Data	Descrição
16/12/2002	Propositura criada a partir do Processo RGL 02627/2002
16/12/2002	Entrada na CFC.
17/12/2002	Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
17/12/2002	Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi.
17/12/2002	Aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL.
17/12/2002	Enviado ao STAM.
18/12/2002	Publicados Parecer nº 1.600/02, da CFC-favorável à proposição. (DA p.10)
18/12/2002	86ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2002	Publicado o Decreto Legislativo nº 712, de 18 de dezembro de 2002. (DA p.5)
21/11/2003	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16222/2003)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Aldo Demarchi	Comissão de Fiscalização e Controle
		favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda		José Rezende	Comissão de Finanças e Orçamento

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