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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 107 /1997
Referências
Documento
Número Legislativo
107 / 1997
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.309 / 2011
Ementa
Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em26/08/94, entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a H. M. Engenharia e Construções Ltda. (Em anexo o
PDL nº 49, de 2001
).
Data de Publicação
29/08/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.192
Tramitação
Data
Descrição
29/08/1997
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
29/08/1997
Recebido do DOL para distribuição (1808)
01/09/1997
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
02/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2132)
02/09/1997
Entrada na CFC
16/09/1997
Presidente solicita Relator Especial
22/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/09/1997
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado
Edmir Chedid
22/09/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2403)
30/09/1997
Presidente solicita devolução
03/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1997
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado
Vitor Sapienza
07/10/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2643)
14/10/1997
Devolvido com parecer de RE pela CFC, Dep.
Vitor Sapienza
, favorável. Ao STAM.
14/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
30/11/2007
Publicado despacho: junte-se o
PDL nº 49/01
ao
PDL nº 107/1997
,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.18)
03/12/2007
Anexado o
Projeto de decreto legislativo 0049/2001
.
07/12/2007
Publicado Parecer nº 3215/07, de RE pela CFC, Deputado
Vitor Sapienza
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
07/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2008
3ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
12/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da
Resolução 869, de 04 de março de 2011
.(DA p. 11)
14/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
03/06/2011
Devolvido da vista
07/06/2011
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o
PDL 107/1997
e prejudicado o
PDL 49/2001
, que se encontrava juntado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011
Republicado por ter saído por incorreção (DA. pg. 21).
14/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 107/97 do
Pl nº 49/01
. (DA p. 45)
21/06/2011
Desentranhado o
Projeto de decreto legislativo 0049/2001
.
28/06/2011
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2309, de 22 de junho de 2011
. (DA p. 15)
11/08/2011
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3431/2011, comunicando a aprovação do referido PDL e encaminhando cópia dos respectivos autos.
11/08/2011
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3443/2011, comunicando a aprovação do referido PDL e encaminhando cópia dos respectivos autos.
11/08/2011
Arquive-se.
12/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.192
Votação nas Comissões
07/06/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2007
3215 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Vitor Sapienza
Comissão de Fiscalização e Controle
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Natureza
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Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2011
Decreto Legislativo
2309
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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