Projeto de Decreto-Legislativo n° 95, de 1997 ( PDL 0095 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0095 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 01/03/95, entre a Policia Militar do Estado de São Paulo - Comando de Policiamento da Área Metropolitana Sul e a Vitamilq Industrial Panificadora Ltda.
Data de Publicação	21/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, CONTRATO, DECISÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.088

Data	Descrição
21/08/1997	Publicado no Diário da Assembléia
21/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1669)
21/08/1997	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
21/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1991)
22/08/1997	Entrada na CFC
04/09/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
08/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dorival Braga
08/09/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2241)
17/09/1997	Presidente solicita devolução
17/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/11/1998	Publicado o Parecer nº 1790/98 de Relator Especial Deputado Dorival Braga pela CFC, favorável (DA p. 8)
30/11/1998	81ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/1998	Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1220)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 520/98, de 09.12.98 (DA, p.3)
26/01/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.088

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