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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0416 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0416 / 1982
Ementa Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1983
Data de Publicação 01/10/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.001

Tramitação

Data Descrição
01/10/1982 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1982 Publicadas Emendas nºs.: 01, 02, 03 e 04 Dep.Marco Aurélio Ribeiro (DOE)
22/10/1982 Publicadas Emendas nºs.: 05 e 06 Dep. Sérgio Santos 07 e 08 Deputada Irma Passoni, 9 e 10 Dep. Geraldo Siqueira (DOE)
27/10/1982 Publicadas Emendas nºs.: 11 e 12 Dep. Antonio Resk (DOE)
28/10/1982 Publicada Emenda nº 13 Dep. Marcos Aurélio Ribeiro (DOE)
24/11/1982 Publicado Reqtº solicitando que as emendas nºs.: 01 ao 10 e a 13 sejam submetidas à votação no Plenário, sem discussão, do Dep. Marcos Ribeiro e outros (DOE)
24/11/1982 Publicado Reqtº solicitando que as emendas nºs.: 11 e 12 sejam submetidas à votação em Plenário do Dep. Vanderlei Macris e outros (DOE)
01/12/1982 Publicado o Parecer nº 1457/82 da CFO, Dep. Renato Cordeiro dando redação final (suplemento) (DOE)
01/12/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.575 (suplemento) (DOE)
14/12/1982 Aprovado o projeto, as emendas nºs.: 7, 8,9 e 11; Rejeitadas as demais emendas (DOE)
14/12/1982 Publicada Lei Nº 3.635, de 13.12.82 (DOE)
15/12/1982 Aprovada a redação final (DOE)
19/01/1983 Publicada retificação do Autógrafo (DOE)
05/04/1983 Publicada Mensagem nº 158/82 do Governador com Veto Parcial (DOE)
06/05/1983 Publicado o Parecer nº 151/83 da CFO contrário ao projeto (DOE)
18/05/1983 Publicado Parecer nº 240/83 da CCJ, a publicação do veto incorre a qualquer irregularidade (DOE)
18/05/1983 Rejeitado o projeto, mantido o veto por decurso de prazo - Arquive-se (DOE)
18/05/1984 Publicado despacho de arquivamento, Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.001
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