Projeto de Decreto-Legislativo n° 52, de 1997 ( PDL 0052 / 97 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0052 / 1997
Ementa	Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a nota de empenho emitida pelo Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização da Policia Militar do Estado, em favor da firma Heckler e Koch GMBH, para importação direta de armamento, acessórios e equipamentos de visão noturna.
Data de Publicação	17/05/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO DE SUPRIMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.094

Data	Descrição
17/05/1997	Publicado no Diário da Assembléia
19/05/1997	Recebido do DOL para distribuição (1009)
19/05/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
19/05/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1063)
20/05/1997	Entrada na CFC
02/06/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
04/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/06/1997	Designado Relator Especial pela CFC a Deputada Maria do Carmo Piunti
04/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1357)
11/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
27/11/1998	Publicado o parecer 1746/98, do Relator Especial Deputada Maria do Carmo Piunti, em substituição à CFC, favorável ao PDL (DA, p
27/11/1998	80ª Sessão Extraordinária: Aprovado
10/12/1998	Publicado o Decreto 486/98, de 09.12.98 (DA, p.1)
22/02/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.094

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala