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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0019 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1997
Ementa Declara subsistente as conclusões do Tribunal de Contas do Estado que consideram irregulares as Contas da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, referentes ao exercicio de 1989.
Data de Publicação 12/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.062

Tramitação

Data Descrição
12/04/1997 Publicado no Diário Oficial
15/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (666)
16/04/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (810)
16/04/1997 Entrada na CFC
16/04/1997 Publicada errata do PDL
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/05/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Campos Machado
08/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (990)
13/05/1997 Presidente solicita devolução
20/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (***)
20/05/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney cinti
20/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1168)
02/06/1997 Presidente solicita devolução
03/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
07/06/1997 Publicado o parecer
02/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para os fins do disposto no artigo 273 da VIII CRI (3454)
19/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668)
19/11/1997 82ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/11/1997 Enviado ao DOL para confecção do decreto legislativo (***)
24/11/1997 Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2694)
29/11/1997 Publicado Decreto Legislativo nº 370, de 28/11/97
24/04/1998 Enviado de PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CCJ - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA (guia 00468/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.062
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