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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1393 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1393 / 2002
Ementa Indica ao Sr. Governador a análise do PL 63/02, da Deputada Jovem Ana Patricia Nicolette, dispondo sobre redução do ICMS para empresas não poluidoras do meio ambiente.
Data de Publicação 10/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEIO AMBIENTE, PARLAMENTO JOVEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.099

Tramitação

Data Descrição
10/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia
13/03/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01858/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.099

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2002 Avulso 001393  
2 12/12/2002 Ofício 007014  
Total: 2 ocorrência(s)
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