Projeto de Lei n° 111, de 1982 ( PL 0111 / 82 )

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Documento
Número Legislativo	0111 / 1982
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação a Associação Ferroviária Avareense, de Avaré, de imóvel com benfeitorias situado naquela localidade, destinado à sede e instalações esportivas da entidade beneficiária.
Data de Publicação	02/04/1982
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, AVARÉ (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, ESPORTE, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.024

Data	Descrição
02/04/1982	Publicado no Diário da Assembléia
21/04/1982	Publicados os Pareceres nºs.: 346/82 da CCJ e 347/82 da CSOP (favóraveis ao projeto)
14/05/1982	Publicado o Autógrafo nº 16.203 - D.O.
27/05/1982	Publicado a Lei nº 3.316, de 26.05.82 - D.O.
04/06/1982	Arquivado
31/10/2008	Publicada a Lei nº 13.228, de 30 de outubro de 2008. (DOE p.1)
31/10/2008	Convertido na Lei nº 13.228, de 30 de outubro de 2008.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.024

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