Projeto de Lei n° 56, de 1982 ( PL 0056 / 82 )

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Documento
Número Legislativo	0056 / 1982
Ementa	Altera a Lei nº 89, de 27.12.72, com o objetivo de instituir medidas garantidoras da segurança do trabalho em obras e serviços do Estado.
Data de Publicação	12/03/1982
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 89/1972, OBRA, OBRA PÚBLICA, SEGURANÇA, SEGURANÇA DO TRABALHO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.010

Data	Descrição
12/03/1982	Publicado no Diário da Assembléia
02/07/1982	Publicados os Pareceres nºs.: 858/82 da CCJ e 859/82 da CSOP (favoráveis ao projeto) (DO)
22/12/1982	Publicado o Autógrafo nº 16.679 - D.O.
05/04/1983	Publicada Mensagem nº 13/83 do Sr. Governador do Estado com Veto Total (DO)
14/04/1983	Publicado o Parecer nº 104/83 de RE Dep. Ary Kara pela CSOP contrário ao projeto (DO)
11/05/1983	Arquivado
09/06/1983	Rejeitado o projeto, acolhido o veto (DO)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.010

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