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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1982
Ementa Altera disposições das Leis 10.261, de 28/10/1968, 500 de 13/11/1974, e da Lei Complementar 180, de 12/05/1978.
Data de Publicação 20/10/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LEI ESTADUAL 500/1974
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.005

Tramitação

Data Descrição
20/10/1982 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1982 Publicadas Emendas nºs.: 01, 14 e 15, 65,77 e 78, 83 Dep. José Felicio Castellano - 02 a 06, 74 a76, 108 e 109 Deputada Teodosina R. Ribeiro - 07 a 13, 40 a 43, 55, 64, 66, 72 e 73, 82, 95 a 98 Dep. Silvio Martini - 16, 44, 47 e 4856,, 62, 114 Dep. Álvaro Fraga (DOE)
22/10/1982 Publicadas Emendas nºs.: 17 e 18 Dep. Abrahim DAbus - 19 Nabi Abi Chedid - 20, 63, 99 Dep. Hélvio Nunes da Silva - 21 a 27, 32 a 36, 45 e 46, 57 Dep. Wadih Helú - 28 e 54 Dep. Antonio Resk - 29 DEp.Marcos A. Ribeiro, 30 Deputada Irma Passoni, 31 Dep.Marcos Cortes, 37 e 38, 84 a 88, 90 e 91101 e 102, 104 a 106 Deputado Walter Lemes Soares (DOE)
22/10/1982 Publicadas Emendas nºs.: 39 Dep. Benedito Campos - 49 Dep.Edson Real, 50 a 52,112 e 113 Dep. Delfim Neves, 53 Dep. Luiz Máximo, 58 a 60, 67, 70 Dep, José Yunes, 61 Dep. Málek Assad, 68 e 6979 a 81, 94110 e 111 Dep. Hatiro Shimomoto (DOE)
22/10/1982 Publicadas Emendas nºs.: 71, 92 e 93 DEp, Ricardo Izar, 89 Dep. Edson Tomas de Lima, 100 Dep. Maurício Najar, 103 Dep. Fauze Carlos, 107, 115 a 126, 151 a 162 Dep. Vicente Botta - (DOE)
27/10/1982 Publicada Mensagem Aditiva nº 134/82 do Governador (DOE)
28/10/1982 Publicado Reqtº do Dep. José Felicio Castellano solicitando a retirada da Emenda nº 65/82 para reestudo (DOE)
09/11/1982 Publicado o Parecer nº 1336/82 da CCJ favorável ao PLC, à Mensagem Aditiva e às Emendas nºs.: 01 a 126 de RE Dep. Fauze CArlos (DOE)
09/11/1982 Publicado Parecer nº 1337/82 de RE Dep. Málek Assad pela CAP favorável ao PLC, à Mensagem Aditiva, às Emendas nºs.: 08, 10 a 15, 22, 26m 30, 32m38,40,46, 48, 52,53 55,56 57, 61 a 66, 71,73,75,76,78. 81.83.85.86,96,97,100,103.108.109.111,113,114: às Emendas 01, 27, 50,102, 105,115, 116, 135 com as Subemendas: e às Emendas de 01 a 20 apresentadas por esta Comissão, PREJUDICADAS: 04,05,06,09,16,20,28,31,36, 37, 43, 44 47,51, 54, 58, 60,, 64,67,70, 72, 82, 87, 88, 89, 90,91, 92, 95,101, 110, 120,121, 122,124 e 126; CONTRÁRIO às Emendas nºs.: 2, 3, 7, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 29, 33,34, 35, 39, 41, 42, 45, 49, 59, 68, 69, 74, 77, 79, 80, 84, 93, 94, 98, 99, 104, 106, 107, 112, 117, 118, 119, 123 - (DOE)
09/11/1982 Publicado Parecer nº 1338/82 de RE Dep. Marcos Cortes pela CFO favorável ao projeto à Mensagem Aditiva às EMENDAS nºs.: 10 a 15, 22, 26, 30, 40, 45, 48, 52, 53, 55, 56, 57, 62, 63, 65, 66, 71, 73, 75, 76, 81, 83, 85, 86, 96, 103, 108, 111, 113, 114, e às EMENDAS: 1, 27, 50, 102, 105, 115, 115, 116 e 125 , com às SUBEMENDAS apresentadas pela CAP; e às EMENDAS apresentadas pela de I a XX, exceto a de nº X PREJUDICADAS; 4, 5, 6, 9, 16, 20, 28, 36, 37, 43, 44, 47, 51, 54, 58, 60, 64, 67, 70, 72, 82, 87 a 92, 95, 101, 110, 12o, 121, 122m 124, 126, CONTRÁRIO ÁS EMENDAS Nºs.: 02, 03, 07, 08, 17, 18, 19, 21, 23, 2425, 29, 32, 33, 34, 25, 38,39, 41, 42,45, 49,59,61, 6869, 74, 77, 78, 79, 80,84, 93, 94,97,98, 99,100,104,106,107,108,112,117,118,119 e 123 e a EMENDA X apresentada pela CAP (DOE)
11/11/1982 Publicadas Emendas nºs.: 127 a 130 Dep. Ademar de Barros e outros (DOE)
11/11/1982 Publicadas Emendas nºs.: 131 e 133 a 140 Dep. Maurício Najar (DOE)
11/11/1982 Publicadas Emendas nºs.: 132 e 149 Dep. Geraldo Menezes, 141 Dep, Delfim Neves e outros, 142 DEp. Armadno Pinheiro e outros, 143 Deputada Theodosina R. Ribeiro e outros, 144 e 145 Dep. Edson Tomaz de Lima, 146 Dep.Marcos A. Ribeiro, 147 Deputada Irma Passoni e outros, 148 Dep. Flávio F Cunha Bierrenbach e outros (DOE)
12/11/1982 Publicada errata das Emendas; 146 e 149 (DA)
18/11/1982 Publicada errata da Emenda nº 147/82 ( DOE)
23/11/1982 Publicado o Parecer nº 1403/82 de RE Dep. Jihei Noda pela CCJ favorável às Emendas nºs; 127 à 149 (DOE)
23/11/1982 Publicado Parecer nº 1404/82 de RE Dep.Walter Lemes Soares pela CAP favorável às Emendas nºs.: 127, 131,141,142, 145, bem como às Subemendas A,E,B, (do Parecer nº 1337/82 alterando às Emendas nºs.: 13 e 149; PREJUDICADAS: 130, 134, 135,, 137,138 e 140 (DOE)
23/11/1982 Publicado o Parecer nº 1405/82 de RE Dep. Wadih Helu favorável às Emendas nºs.: 132 e 139, quanto às demais idênticas ao Parecer nº 1404/82 (DOE)
23/11/1982 Publicado Retificação do Parecer nº 1337/82 (DOE)
30/11/1982 Arquivado
20/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.005
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