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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0027 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0027 / 1982
Ementa Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 06/10/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, EXTINÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.003

Tramitação

Data Descrição
06/10/1982 Publicado no Diário da Assembléia
09/10/1982 Publicado Ofício 131/82 do T.A.C. com alteração de alguns artigos (DOE)
16/10/1982 Publicada Mensagem nº 126/82 do Sr. Governador do Estado retirando a matéria para reexame . (DOE)
18/10/1982 Arquivado
20/10/1982 Despacho - Deferido o pedido de retirada (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.003
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