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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0017 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1982
Ementa Transforma cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 04/06/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003

Tramitação

Data Descrição
04/06/1982 Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 1015/82 da CCJ, 1016/82 de RE Dep. Marcos Côrtes pela CAP e 1017/82 de RE Dep. Ivan E Ávila pela CFO (favoráveis ao PLC (DOE)
16/09/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.461 (DOE)
01/10/1982 Publicada a Lei Complementar nº 296, de 30.09.82 D.A. p.
01/10/1982 Publicada Mensagem nº 114/82 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial (DOE)
15/10/1982 Publicado o Parecer nº 1255/82 de RE Dep. José F. Castellano pela CCJ favorável ao PLC (DOE)
05/11/1982 Partes vetadas pelo Governador do Estado e mantidas pela Assembléia Legislativa, publicada no DA
09/11/1982 Publicada retificação da LC referente a parte mantida pela Assembléia (DA)
10/11/1982 Aprovado o projeto, rejeitado o veto (DOE)
20/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003
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